Public Policies for Inclusive Education

Code: EES611

Total Credits: 6 credits

Subject Profile: Optional

Syllabus: To problematize the relationship between Education, Inclusion and Public Policies. Offer theoretical-conceptual elements about public policies and their implications in the educational field to contextualize. Provide contact with official documents that govern the right and permanence of students with special needs in regular education. Establish a connection between educational legislation and public policies for inclusive education. Develop the critical-reflective ability to understand the current meaning of inclusive education. To promote a critical reflection on the concepts of inclusion and exclusion. Present and discuss the guidelines that govern the right and permanence of people with special needs.

Main bibliography:

  1. BRASIL. Lei no 9394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN;
  2. BRASIL. Lei no 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; BRASIL. Lei 13146/15. Lei brasileira de inclusão. Estatuto da Pessoa com deficiência. Brasília. 2015.
  3. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Marcos políticos legais da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília. Secretaria de Educação Especial, 2010.
  4. KASSAR, M.C.M.; Rebelo, A. S. O “especial” na educação, o atendimento especializado e a Educação Especial. In: Jesus D.M.;Baptista, C.R.; Caiado, K.R.M. Prática Pedagógica na Educação Especial: multiplicidade do atendimento educacional especializado, Junqueira & Marin, 2013. p. 21-42.
  5. KASSAR, M.C.M. Matrículas de crianças com necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino: do que e de quem se fala? In: GÓES, M. C. R.; LAPLANE, A. L. F. (Org.). Políticas e práticas de educação inclusiva. 2. ed. (Demais edições)Campinas: Autores Associados, 2007.
    Lanna Júnior, C.M. História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2010.
  6. MAZZOTTA, M. J. S. Educação especial no Brasil: história e políticas públicas. (Demais edições). São Paulo: Cortez,1996