O Educador Especial

No âmbito mundial as estatísticas recentes apontam que nos países pobres e em desenvolvimento, de acordo com a UNESCO cerca de 260 milhões de crianças, por motivos de conflito, discriminação, deficiência ou outras dificuldades, não têm acesso à escolarização básica; as estimativas indicam que apenas 2% de uma população com deficiência recebe qualquer modalidade de educação. Tais evidências estimularam o consenso sobre a necessidade de concentrar esforços para atender as necessidades educacionais de inúmeros alunos até então privados do direito de acesso, ingresso, permanência e sucesso, na escola básica. As tendências mundiais apontam para a urgência de se conhecer as necessidades e de se prover os meios necessários para atingir os ideais democráticos de garantir a todas as pessoas, indiscriminadamente, acesso à informação, ao conhecimento e aos meios necessários para a formação de sua plena cidadania.

No Brasil, estima-se que 18,6 milhões de pessoas com idade igual ou superior a dois anos possuem alguma deficiência, representando 8,9% dessa população. Esses dados são provenientes do módulo "Pessoas com Deficiência" da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2022, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No terceiro trimestre de 2022, a taxa de analfabetismo entre as pessoas com deficiência foi de 19,5%, enquanto entre aquelas sem deficiência, esse índice foi de 4,1%. Tal situação, em que predomina a falta de acesso, de condições adequadas de permanência ou mesmo de sucesso escolar, precisa ser revertida. Atuar neste problema, com a magnitude e a complexidade que ele envolve, requer conhecimento e domínio do fazer. É preciso perguntar quais as práticas necessárias - e então perguntar qual o conhecimento necessário para fundamentar tais práticas. Esse é um exercício para a pesquisa científica, que requer um potencial instalado - em recursos humanos e em condições de trabalho, em constante operação. Um programa de pós-graduação que congregue as condições para a formação de mestres e doutores pode contribuir nessa direção e esta tem sido a aspiração do PPGEEs da UFSCar. Soma-se a este contexto o alinhamento das diretrizes das políticas educacionais nacionais com o movimento internacional em prol da inclusão escolar de crianças que historicamente vem sendo excluídas da e na escola, e isso tem produzido o aumento da demanda de produção de conhecimento inovador na área de Educação Especial.

O PPGEEs entende que, para além da questão ideológica, a perspectiva da escolarização de crianças e jovens como público da Educação Especial (PEE) nas classes comuns das escolas regulares é hoje um imperativo moral e político, dado que a maioria desta parcela da população continua sendo sistematicamente excluída das escolas, encontrando-se ainda alijada de seu direito à educação, contrariando o garantido em nossa carta magna. Ainda neste contexto, destaca-se que em 2015 foi publicada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) (Lei 13.146/2015), destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Essa lei, em consonância com os debates internacionais, tem demandado reflexões e investigações que interessam ao nosso programa. Assim, é imprescindível considerar que a implementação de políticas públicas, especialmente em educação, requer ações consistentes de formação inicial, recrutamento e formação continuada de profissionais qualificados, bem como, planos de carreira que incentivem a sua permanência de progressão funcional nas respectivas áreas de atuação, nos diferentes sistemas de ensino. E é justamente na questão da formação de professores que se encontra na atualidade um dos maiores obstáculos para o futuro da Educação Especial no sistema educacional brasileiro.