Políticas Públicas de Educação Inclusiva
Sigla: EES611
Total de Créditos: 6 créditos
Caráter da Disciplina: Optativa
Ementa: Problematizar a relação entre Educação, Inclusão e Políticas Públicas. Oferecer elementos teórico-conceituais sobre políticas públicas e suas implicações no campo educacional contextualizar. Proporcionar contato com documentos oficiais que regem o direito e a permanência de alunos com necessidades especiais no ensino regular. Estabelecer uma conexão entre legislação educacional e políticas públicas de educação inclusiva. Desenvolver a capacidade crítico-reflexivo de compreender o sentido atual da educação inclusiva. Propiciar uma reflexão crítica sobre os conceitos de inclusão e exclusão. Apresentar e discutir as diretrizes que regem o direito e a permanência das pessoas com necessidades especiais.
Bibliografia Principal:
- BRASIL. Lei no 9394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN;
- BRASIL. Lei no 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; BRASIL. Lei 13146/15. Lei brasileira de inclusão. Estatuto da Pessoa com deficiência. Brasília. 2015.
- BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Marcos políticos legais da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília. Secretaria de Educação Especial, 2010.
- KASSAR, M.C.M.; Rebelo, A. S. O “especial” na educação, o atendimento especializado e a Educação Especial. In: Jesus D.M.;Baptista, C.R.; Caiado, K.R.M. Prática Pedagógica na Educação Especial: multiplicidade do atendimento educacional especializado, Junqueira & Marin, 2013. p. 21-42.
- KASSAR, M.C.M. Matrículas de crianças com necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino: do que e de quem se fala? In: GÓES, M. C. R.; LAPLANE, A. L. F. (Org.). Políticas e práticas de educação inclusiva. 2. ed. (Demais edições)Campinas: Autores Associados, 2007.
Lanna Júnior, C.M. História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2010. - MAZZOTTA, M. J. S. Educação especial no Brasil: história e políticas públicas. (Demais edições). São Paulo: Cortez,1996
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