Políticas Públicas de Educação Inclusiva

Sigla: EES611

Total de Créditos: 6 créditos

Caráter da Disciplina: Optativa

Ementa: Problematizar a relação entre Educação, Inclusão e Políticas Públicas. Oferecer elementos teórico-conceituais sobre políticas públicas e suas implicações no campo educacional contextualizar. Proporcionar contato com documentos oficiais que regem o direito e a permanência de alunos com necessidades especiais no ensino regular. Estabelecer uma conexão entre legislação educacional e políticas públicas de educação inclusiva. Desenvolver a capacidade crítico-reflexivo de compreender o sentido atual da educação inclusiva. Propiciar uma reflexão crítica sobre os conceitos de inclusão e exclusão. Apresentar e discutir as diretrizes que regem o direito e a permanência das pessoas com necessidades especiais.


Bibliografia Principal: 

  1. BRASIL. Lei no 9394/96 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN;
  2. BRASIL. Lei no 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; BRASIL. Lei 13146/15. Lei brasileira de inclusão. Estatuto da Pessoa com deficiência. Brasília. 2015.
  3. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Marcos políticos legais da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília. Secretaria de Educação Especial, 2010.
  4. KASSAR, M.C.M.; Rebelo, A. S. O “especial” na educação, o atendimento especializado e a Educação Especial. In: Jesus D.M.;Baptista, C.R.; Caiado, K.R.M. Prática Pedagógica na Educação Especial: multiplicidade do atendimento educacional especializado, Junqueira & Marin, 2013. p. 21-42.
  5. KASSAR, M.C.M. Matrículas de crianças com necessidades educacionais especiais na rede regular de ensino: do que e de quem se fala? In: GÓES, M. C. R.; LAPLANE, A. L. F. (Org.). Políticas e práticas de educação inclusiva. 2. ed. (Demais edições)Campinas: Autores Associados, 2007.
    Lanna Júnior, C.M. História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2010.
  6. MAZZOTTA, M. J. S. Educação especial no Brasil: história e políticas públicas. (Demais edições). São Paulo: Cortez,1996
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